Biblioteca Digital

Manuais do Curso

MODULO I

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MODULO II

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MODULO III.

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MODULO IV.

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MODULO V.

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Legislação

Lei-5-2017-Lei-da-Conservacao-da-Biodiversidade.

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Decreto-82-e-83-de-2017.(Aprova o Regulamento de Caça)

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Decreto_n.º_812017.(Cria o Comité Nacional de Facilitação do Comércio abreviadamente designado por CNFC)

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Decreto_n.º__512021.(Aprova o Regulamento de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Avifauna.)

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REPMAR-Decreto.(Aprova o Regulamento da Pesca Marítima (REPMAR) e revoga o Decreto n. º 43/2003, de 10 de Dezembro.)

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